Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (12).

Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos.

STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em Minas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a três ex-policiais militares.

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

O pedido foi formulado nos autos da Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Belém

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Distrito Federal é condenado a restituir Contribuição de Iluminação Pública a Condomínio

Decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a restituir ao Condomínio Ville de Montagne os valores pagos por ele a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local